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1. TRG2019-01-24

   3294/11.2TBBCL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   direito a metade ideal do património comum por partilhar que o dito imóvel integra (artºs. 280º, n.º 1, 688º, n.º 1, al. a) e n.º 2, 689º ... influenciar o seu decurso). IV. Estando-se no domínio da responsabilidade civil por facto ilícito, justifica-se ainda a consideração da versão negativa da causalidade adequada, isto é, uma condição

   • CONTRATOS BANCÁRIOS
   • PROCURAÇÃO
   • FALSIDADE DA ASSINATURA
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
2. TRG2022-09-29

   549/21.1T8VCT-B.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Quem se apresenta a instaurar uma acção executiva baseada numa livrança

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FALSIDADE DA ASSINATURA
   • RECONHECIMENTO
   • PROVA PERICIAL
3. TRG2020-11-05

   3497/19.1T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Ao abrigo da norma ínsita à alínea b), do nº 1, do

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • FALSIDADE DA ASSINATURA
   • PRINCÍPIO DA PROVA
   • EXAME PERICIAL À LETRA
   • INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
4. TRG2018-10-18

   4759/07.6TBGMR-A.G1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Quando se dá à execução um escrito particular, como é o

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • CHEQUE
   • FALSIDADE DA ASSINATURA
   • EXAME PERICIAL
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA