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1. TRG2022-09-29

   549/21.1T8VCT-B.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Quem se apresenta a instaurar uma acção executiva baseada numa livrança

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FALSIDADE DA ASSINATURA
   • RECONHECIMENTO
   • PROVA PERICIAL
2. TRG2018-10-18

   4759/07.6TBGMR-A.G1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Quando se dá à execução um escrito particular, como é o

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • CHEQUE
   • FALSIDADE DA ASSINATURA
   • EXAME PERICIAL
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA