TRCsó sumário
3652/2000
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
342º nº1 que a doadora/testadora, aquando da celebração das escrituras de doacção e de testamento, não tinha consciência das declarações que prestou nesses actos, não se podem considerar nulos quer ... doação, quer o testamento em questão. III - Tratando-se de uma alteração da causa de pedir e não apenas, como pretende a recorrente, de um problema de qualificação jurídica