TRG
1065/03.9TBBRG.G1
Relator: JORGE TEIXEIRA
intencionalmente com o fim de obter tal resultado”. VI- Destinando-se os recursos a sindicar as decisões impugnadas, a intervenção do tribunal “ad quem” está circunscrita às questões que dela
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Relator: JORGE TEIXEIRA
intencionalmente com o fim de obter tal resultado”. VI- Destinando-se os recursos a sindicar as decisões impugnadas, a intervenção do tribunal “ad quem” está circunscrita às questões que dela
Relator: RAQUEL REGO
I – Quando é arguida a falsidade de uma notificação judicial avulsa, fica
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. Junta escritura pública aos autos, não tendo sido invocada a sua
Relator: HELENA MELO
1. .A falsidade no documento particular consiste em nele se mostrar exarada