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1. TRC2021-04-13

   44/18.6T8CRD.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) O artigo 374.º do Código Civil aplica-se às situações

   • AUTORIA DA ASSINATURA
   • GENUINIDADE
   • FALSIDADE
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA PERICIAL
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
2. TRG2019-11-07

   519/19.0T8BCL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A Recorrente ao não incluir, como exige o artigo art.77.º

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRESSUPOSTOS
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • FALSIDADE
3. TRE2018-01-11

   939/16.1T8BJA-A.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Do n.º 1 do artigo 155.º do CPC apenas

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • CONFERÊNCIA DE PAIS
   • ACTA
   • FALSIDADE
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
4. TRC2012-04-17

   993/10.0T2AVR.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - A circunstância de um interveniente numa escritura pública prestar uma declaração

   • ESCRITURA PÚBLICA
   • FALSIDADE
   • DECLARAÇÃO
   • POSSE