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1. TRG2023-03-30

   1025/20.5T8GMR.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. Junta escritura pública aos autos, não tendo sido invocada a sua

   • PROVA DOCUMENTAL
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • FALSIDADE
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRC2021-04-13

   44/18.6T8CRD.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) O artigo 374.º do Código Civil aplica-se às situações

   • AUTORIA DA ASSINATURA
   • GENUINIDADE
   • FALSIDADE
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA PERICIAL
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
3. TRG2012-04-26

   1065/03.9TBBRG.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- As presunções judiciais não são, em bom rigor, genuínos meios de

   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • ASSINATURA
   • FALSIDADE
   • PROVA
   • NEGÓCIO INDIRECTO
   • FRAUDE À LEI