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1. TRE2015-05-19citado por 4só sumário

   238/12.8PBPTG.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   1. O tipo objetivo do crime de falsidade informática previsto no nº

   • CRIME INFORMÁTICO
   • FALSIDADE
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
2. TRE2018-01-25

   1205/16.8T8PTG-B.E1

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   I - Merece ser tributado com taxa sancionatória excepcional, por manifestamente improcedente e

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • ACTA
   • FALSIDADE
   • TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
3. TRG2012-04-26

   1065/03.9TBBRG.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- As presunções judiciais não são, em bom rigor, genuínos meios de

   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • ASSINATURA
   • FALSIDADE
   • PROVA
   • NEGÓCIO INDIRECTO
   • FRAUDE À LEI