3 resultados

1. TRG2008-11-24

   2028/08-2

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I – Sendo um arguido pronunciado como autor de vários crimes de emissão

   • ACÇÃO CÍVEL CONEXA COM A ACÇÃO PENAL
   • RENÚNCIA DA QUEIXA
   • EXTRAVIO DE CHEQUE
   • FALSIDADE
   • CONSUMPÇÃO
2. TRE2015-05-19citado por 4só sumário

   238/12.8PBPTG.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   1. O tipo objetivo do crime de falsidade informática previsto no nº

   • CRIME INFORMÁTICO
   • FALSIDADE
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
3. TRC2021-04-13

   44/18.6T8CRD.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) O artigo 374.º do Código Civil aplica-se às situações

   • AUTORIA DA ASSINATURA
   • GENUINIDADE
   • FALSIDADE
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA PERICIAL
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS