TRC
44/18.6T8CRD.C1
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
junção a um processo cível de uma perícia à letra e assinatura dos autores, realizada pelo Laboratório de Polícia Cientifica, no âmbito de um processo crime no qual as rés
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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
junção a um processo cível de uma perícia à letra e assinatura dos autores, realizada pelo Laboratório de Polícia Cientifica, no âmbito de um processo crime no qual as rés
Relator: FERNANDO MONTERROSO
Processo Penal. II – A norma do art. 72 nº 2 do CPP está inserida no "Título" do CPP que trata do "pedido de indemnização civil" deduzido em processo penal ... causa de pedir igual ou sobreponível aos factos que constituiriam o crime do processo penal. III – Compreende-se que assim seja: se o ofendido optou por discutir determinados factos
Relator: ANTÓNIO LATAS
1. O tipo objetivo do crime de falsidade informática previsto no nº
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I – A questão da prescrição do exercício do direito de recuperação pelo
Relator: FERNANDO MONTERROSO
O inciso «sem justa causa», constante do nº 2 do artº 360º
Relator: RAQUEL REGO
I – Com as alterações introduzidas no CPC pelo DL 180/96, foi inteiramente
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. Junta escritura pública aos autos, não tendo sido invocada a sua
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. O preenchimento da letra/livrança em branco, condição imprescindível para que
Relator: JOÃO AMARO
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I – A falta ou a irregularidade de notificação da acusação não consubstancia