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1. TRG2021-06-15

   2117/17.3T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1) A falsidade da assinatura do aval, enquanto excepção

   • LIVRANÇA
   • AVALISTAS
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • LEGITIMIDADE
   • INVALIDADE DO PACTO
   • VIOLAÇÃO
2. TRG2019-11-07

   519/19.0T8BCL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A Recorrente ao não incluir, como exige o artigo art.77.º

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRESSUPOSTOS
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • FALSIDADE