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1. TRC2017-09-12

   4114/15.4T8ACB-A.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A constituição de um título de crédito e as formalidades para

   • TÍTULO DE CRÉDITO
   • FORMALIDADES
   • LIVRANÇA
   • FALSIDADE
   • ASSINATURA
   • CIRCULAÇÃO
2. TRC2011-11-22

   1056/08.3TBGRD-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Só quando o aval é incompleto, ou seja, quando se omitem

   • AVAL
   • LIVRANÇA
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • FALSIDADE