TRC
44/18.6T8CRD.C1
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
genuinidade de cada uma das assinaturas nele apostas em caso de dispensa de assinatura presencial
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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
genuinidade de cada uma das assinaturas nele apostas em caso de dispensa de assinatura presencial
Relator: RAQUEL REGO
I – Quando é arguida a falsidade de uma notificação judicial avulsa, fica
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1) A falsidade da assinatura do aval, enquanto excepção
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – A falta ou a irregularidade de notificação da acusação não consubstancia