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1. TRE2025-07-10

   113/24.3T8ADV.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   Sendo formulado o pedido de declaração de nulidade do registo de matrícula

   • VEÍCULO DE CIRCULAÇÃO TERRESTRE
   • MATRÍCULA
   • FALSIDADE
   • CAUSA DE PEDIR
2. TRG2025-02-13

   5881/22.4T8GMR-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A força probatória plena de documento particular autenticado, denominado “mútuo com

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • AUTENTICAÇÃO
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • FALSIDADE
3. TRG2023-09-14

   38/22.7T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – Quando é arguida a falsidade de uma notificação judicial avulsa, fica

   • NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • FALSIDADE
   • JUROS
   • ANATOCISMO
4. TRG2022-01-20

   4651/20.9T8GMR-B.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FALSIDADE
   • MEIO DE PROVA
5. TRG2021-06-15

   2117/17.3T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1) A falsidade da assinatura do aval, enquanto excepção

   • LIVRANÇA
   • AVALISTAS
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • LEGITIMIDADE
   • INVALIDADE DO PACTO
   • VIOLAÇÃO
6. TRC2021-04-13

   44/18.6T8CRD.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) O artigo 374.º do Código Civil aplica-se às situações

   • AUTORIA DA ASSINATURA
   • GENUINIDADE
   • FALSIDADE
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA PERICIAL
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
7. TRC2015-12-16

   3199/13.2TJCBR-A.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1. O preenchimento da letra/livrança em branco, condição imprescindível para que

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • FALSIDADE