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1. TRE2025-07-10

   113/24.3T8ADV.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   Sendo formulado o pedido de declaração de nulidade do registo de matrícula

   • VEÍCULO DE CIRCULAÇÃO TERRESTRE
   • MATRÍCULA
   • FALSIDADE
   • CAUSA DE PEDIR
2. TRC2021-04-13

   44/18.6T8CRD.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) O artigo 374.º do Código Civil aplica-se às situações

   • AUTORIA DA ASSINATURA
   • GENUINIDADE
   • FALSIDADE
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA PERICIAL
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS