TRGcitado por 1
562/07.1TBCMN.G1
Relator: RAQUEL REGO
documento fosse também dirigida contra o funcionário a quem a sua autoria fosse imputada (art. 361º, nº 3 do CPC, já revogado pelo DL 329-A/95
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Relator: RAQUEL REGO
documento fosse também dirigida contra o funcionário a quem a sua autoria fosse imputada (art. 361º, nº 3 do CPC, já revogado pelo DL 329-A/95
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
situações em que uma parte apresenta um documento contra aquele a quem é imputada a assinatura do mesmo, caso em que incumbe ao apresentante a prova da sua genuinidade ... quais foram apostas as impugnadas assinaturas são aqueles a quem as mesmas são imputadas, para o efeito de formular um pedido de indemnização civil fundado na alegação da falsidade
Relator: JOÃO AMARO
momento em que efetuou a denúncia, a arguida soubesse que os factos imputados eram falsos (nem sequer se tendo apurado que esses factos fossem efetivamente falsos), e possuindo a arguida
Relator: VERA JARDIM
quem foi usada a identidade ser submetida a julgamento, pois não lhe foi imputada a pratica de qualquer infracção penal
Relator: ANTÓNIO LATAS
1. O tipo objetivo do crime de falsidade informática previsto no nº
Relator: FERNANDO MONTERROSO
O inciso «sem justa causa», constante do nº 2 do artº 360º
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. Junta escritura pública aos autos, não tendo sido invocada a sua
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1) A falsidade da assinatura do aval, enquanto excepção
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Do n.º 1 do artigo 155.º do CPC apenas
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A constituição de um título de crédito e as formalidades para
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – A falta ou a irregularidade de notificação da acusação não consubstancia
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- As presunções judiciais não são, em bom rigor, genuínos meios de