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1. TRG2025-02-13

   5881/22.4T8GMR-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A força probatória plena de documento particular autenticado, denominado “mútuo com

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • AUTENTICAÇÃO
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • FALSIDADE
2. TRG2022-01-20

   4651/20.9T8GMR-B.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FALSIDADE
   • MEIO DE PROVA
3. TRE2018-01-25

   1205/16.8T8PTG-B.E1

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   I - Merece ser tributado com taxa sancionatória excepcional, por manifestamente improcedente e

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • ACTA
   • FALSIDADE
   • TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
4. TRE2018-01-11

   939/16.1T8BJA-A.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Do n.º 1 do artigo 155.º do CPC apenas

   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • CONFERÊNCIA DE PAIS
   • ACTA
   • FALSIDADE
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL