TRE
3472/22.9T8FAR.E1
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
indicação errada desse lugar devido a um lapso de escrita que se encontra devidamente esclarecido. Pelo que não é possível concluir que se verifica a nulidade prevista no artigo
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Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
indicação errada desse lugar devido a um lapso de escrita que se encontra devidamente esclarecido. Pelo que não é possível concluir que se verifica a nulidade prevista no artigo
Relator: JOSÉ AMARAL
seriamente, apontando com objectividade, por exemplo, as dúvidas, a efectiva necessidade de estas serem esclarecidas e quais os meios adequados, e não serve para suprir, na fase de recurso
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O inciso «sem justa causa», constante do nº 2 do artº 360º
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Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
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Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
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I - Do n.º 1 do artigo 155.º do CPC apenas
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Relator: CATARINA GONÇALVES
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1. .A falsidade no documento particular consiste em nele se mostrar exarada
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Relator: ANSELMO LOPES
I - O recurso de despacho que aprecia um requerimento onde se alega
Relator: ANSELMO LOPES
I - O recurso de despacho que aprecia um requerimento onde se alega