2 resultados

1. TRG2015-09-24

   181097/12.6Y1PRT.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. .A falsidade no documento particular consiste em nele se mostrar exarada

   • FALSIDADE
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA PROBATÓRIA
2. TRE2012-11-06

   2592/08.7PAPTM.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – A falta ou a irregularidade de notificação da acusação não consubstancia

   • NULIDADES
   • IRREGULARIDADE
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
   • FALSIDADE
   • LEITURA PERMITIDA DE AUTO