5 resultados

1. TRG2016-10-20

   978/06.0TBPTL-G.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   anos sobre o trânsito em julgado da decisão, salvo se respeitar a direitos de personalidade, e o prazo para interposição é de 60 dias, contados, nos casos das alíneas

   • RECURSO DE REVISÃO
   • FALSIDADE
2. TRC2021-04-13

   44/18.6T8CRD.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) O artigo 374.º do Código Civil aplica-se às situações

   • AUTORIA DA ASSINATURA
   • GENUINIDADE
   • FALSIDADE
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA PERICIAL
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
3. TRC2017-09-12

   4114/15.4T8ACB-A.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A constituição de um título de crédito e as formalidades para

   • TÍTULO DE CRÉDITO
   • FORMALIDADES
   • LIVRANÇA
   • FALSIDADE
   • ASSINATURA
   • CIRCULAÇÃO
4. TRE2012-11-06

   2592/08.7PAPTM.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – A falta ou a irregularidade de notificação da acusação não consubstancia

   • NULIDADES
   • IRREGULARIDADE
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
   • FALSIDADE
   • LEITURA PERMITIDA DE AUTO
5. TRG2008-11-24

   2028/08-2

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I – Sendo um arguido pronunciado como autor de vários crimes de emissão

   • ACÇÃO CÍVEL CONEXA COM A ACÇÃO PENAL
   • RENÚNCIA DA QUEIXA
   • EXTRAVIO DE CHEQUE
   • FALSIDADE
   • CONSUMPÇÃO