38/22.7T8BRG.G1
Relator: RAQUEL REGO
censura para ninguém, pelo que não se pode afirmar que, ao notificar o devedor para a capitalização de juros moratórios, a situação é materialmente diversa e ocorre uma dupla indemnização
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Relator: RAQUEL REGO
censura para ninguém, pelo que não se pode afirmar que, ao notificar o devedor para a capitalização de juros moratórios, a situação é materialmente diversa e ocorre uma dupla indemnização
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