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1. TRE2015-05-19citado por 4só sumário

   238/12.8PBPTG.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   1. O tipo objetivo do crime de falsidade informática previsto no nº

   • CRIME INFORMÁTICO
   • FALSIDADE
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
2. TRE2025-07-10

   113/24.3T8ADV.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   Sendo formulado o pedido de declaração de nulidade do registo de matrícula

   • VEÍCULO DE CIRCULAÇÃO TERRESTRE
   • MATRÍCULA
   • FALSIDADE
   • CAUSA DE PEDIR
3. TRE2018-01-25

   1205/16.8T8PTG-B.E1

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   I - Merece ser tributado com taxa sancionatória excepcional, por manifestamente improcedente e

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • ACTA
   • FALSIDADE
   • TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL