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1. TRG2019-04-04

   6748/17.3T8VNF.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   Sumário (da relatora): I. O conceito clínico de «boa saúde» é um

   • CONTRATO DE SEGURO
   • FALSAS DECLARAÇÕES
2. TRG2016-05-02

   2855/14.2T8BRG.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1- A existência de justa causa está dependente da verificação cumulativa de

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • FALSAS DECLARAÇÕES