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1. TRE2025-01-16

   2555/22.0T8STR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Assumindo o segurador, por via do contrato de seguro e mediante

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE VIDA
   • FALSAS DECLARAÇÕES
   • ANULABILIDADE
2. TRE2024-06-27

   48/23.7T8NIS.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O tomador do seguro ou o segurado está obrigado, antes da

   • SEGURO DE CRÉDITOS
   • FALSAS DECLARAÇÕES
   • DEVER DE INFORMAR
   • DOLO