TREcitado por 3
2119/13.9TAPTM.E1
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
Os arguidos, ao mentirem ao militar da GNR a respeito da identidade
9 resultados
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
Os arguidos, ao mentirem ao militar da GNR a respeito da identidade
Relator: PEDRO LIMA
I – A declaração amigável de acidente rodoviário é uma mera declaração dirigida
Relator: ALDA CASIMIRO
I) Alguém assumir-se como condutor de um veículo, ainda que interveniente
Relator: PAULO GUERRA
I - Completamente afastado do âmbito da norma do artigo 348º-A do
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Feita a prova que à data em que subscreveu a proposta
Relator: ANTERO VEIGA
Para se concluir pelas falsas declarações sobre a justificação de faltas por
Relator: JAIME PESTANA
Desconhecendo o Tribunal o que esteve na origem do hematoma do cerebelo
Relator: VASQUES OSÓRIO
1 - O crime de falsificação de documento é um crime comum, de
Relator: TÁVORA VITOR
1. O contrato de seguro obrigatório tem um papel de acentuado cariz