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Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
previstos pelo n.º 1 do artigo 281º do CPC, do preenchimento dos seguintes pressupostos: um, de natureza objectiva, consistente na demora, superior a 6 meses, da realização do impulso ... juízo imputação culposa da inércia processual às partes. II. Para o preenchimento do pressuposto objectivo, é necessário que o prosseguimento da instância dependa de impulso da parte, decorrente de algum
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
1. O regime jurídico aplicável à suspensão da instância por falecimento da
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Considerando que ao tribunal é lícito apenas conhecer as questões
Relator: ANA MARGARIDA PINHEIRO LEITE
I - Se determinada questão não foi suscitada perante a 1.ª instância
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Para que existisse abuso de direito por parte do banco/exequente que
Relator: PAULO AMARAL
A deserção não se produz automaticamente, ope legis; depende de ato do