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Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
partes só pode ser determinada após o momento processual da junção ao processo do documento comprovativo do falecimento delas, mormente, da certidão do respectivo assento de óbito. VIII. Considerando ... eventual falta de acordo de preenchimento em embargos de executado, seja alegando que o documento junto não prova o acordo de preenchimento seja alegando simplesmente que inexiste esse acordo, porque
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
morte ou extinção do seu comparte ou da parte contrária, providenciando pela junção do documento comprovativo, o que leva à consequente suspensão da instância, mesmo que o processo esteja concluso
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
1. O regime jurídico aplicável à suspensão da instância por falecimento da
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. A declaração da extinção da instância por deserção depende, nos termos
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Para que existisse abuso de direito por parte do banco/exequente que
Relator: MANUEL BARGADO
I - Notificada a decisão que considere habilitado o sucessor da pessoa falecida
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
O artigo 351.º, n.º 2, do CPC consagra a faculdade
Relator: GOMES DA SILVA
Abril de 2003, pronunciando-se acerca da junção de um documento com a resposta do cabeça de casal ao incidente referido em 17), o Requerido pugnou pela comunicação da verba