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1. TRE2025-07-10

   978/23.6T8LLE-A.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   nulidade da sentença por oposição dos fundamentos com a decisão ou por ocorrer alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível

   • EXECUÇÃO
   • DESPACHO LIMINAR
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • ARGUIÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
2. TRE2023-11-23

   445/20.0T8PTG.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Para que existisse abuso de direito por parte do banco/exequente que

   • SEGURO DO RAMO DE VIDA
   • EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
   • EXECUTADO
   • FALECIMENTO DE PARTE
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • ABUSO DE DIREITO