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1. TRC2015-12-16

   29/11.3TBMMV.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Os “herdeiros” do cônjuge autor, a quem o art.º 1785º

   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
   • FALECIMENTO
   • HERDEIROS
   • HABILITAÇÃO
   • LEGITIMIDADE