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Relator: ARTUR DIAS
facto ou económico - são os chamados terceiros juridicamente indiferentes. IV – Aos chamados terceiros juridicamente interessados já não há efeito ou força de caso julgado. V – Por força da prioridade estabelecida
Relator: SÍLVIA PIRES
gerais que regem os negócios jurídicos . III – Quando o liquidatário judicial acorda com um interessado a compra de imóvel integrante da massa falida, designando-se um momento posterior para ... formal do contrato fará incorrer o desistente em responsabilidade pré-contratual. V – Tendo o interessado procedido ao pagamento de 10% do preço acordado no momento em que ocorreu o acordo
Relator: GOMES DA SILVA
defere a qualquer credor interessado o direito a requerer a falência, a qualquer tempo, desde que o devedor mantenha o exercício da actividade comercial ou industrial (artigo ... pedido dentro do prazo de um ano posterior à ocorrência dos citados fundamentos) interessa e impende sobre o requerido, não podendo ele aumentar-se ou sofrer dilação, a não
Relator: JAIME FERREIRA
declaração de falência, relativos ao falido, podem ser levantados pelo juiz, a pedido do interessado, quando não tenha havido instauração de procedimento criminal e o juiz reconheça que o devedor
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
terá de decidir, segundo o seu prudente arbítrio, depois de ouvir os interessados na venda, se opta pela manutenção do negócio, se, pela sua ruptura, através da resolução por incumprimento
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – O liquidatário judicial, uma vez nomeado, assume de imediato as suas
Relator: FONTE RAMOS
1. Do preceituado no art.º 150º, n.º 1, do CPEREF
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.-Acionada a responsabilidade contratual, no âmbito do regime previsto no art.143
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. São impugnáveis em benefício da massa falida todos os actos susceptíveis
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
Se a sentença declaratória da falência transitar em julgado, sem contra ela
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.- O falido/insolvente não é um incapaz. 2.- A sua representação no
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1.-Tendo cessado a contagem de juros para todas as obrigações do
Relator: PAULO AMARAL
I- As fase processuais, bem como os direitos que delas decorrem, são
Relator: JUDITE PIRES
1. O art. 377º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1. A instauração de acção com vista à resolução de actos do
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A intervenção, numa falência ou insolvência pendente, do credor que seja
Relator: HÉLDER ROQUE
1. Devem ficar a cargo do credor do falido as custas dos
Relator: HÉLDER ALMEIDA
1. Só em relação a terceiros, em face do registo, a regra
Relator: GARCIA CALEJO
I – Nos termos do artº 152º do CPEREF, uma vez declarada a
Relator: TELES PEREIRA
I – Não tendo a questão da legitimidade processual sido resolvida em concreto