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1. TRC2008-09-23

   465-A/2002.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A intervenção, numa falência ou insolvência pendente, do credor que seja

   • FALÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • GARANTIA REAL
   • CITAÇÃO
   • CREDOR
   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
2. TRC2005-03-08

   3897/04

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O despacho de arquivamento em processo de falência contende directamente com

   • FALÊNCIA
   • DESPACHO DE ARQUIVAMENTO - FUNDAMENTAÇÃO