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1. TRC2008-09-23

   465-A/2002.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A intervenção, numa falência ou insolvência pendente, do credor que seja

   • FALÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • GARANTIA REAL
   • CITAÇÃO
   • CREDOR
   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
2. TRC2007-06-05

   2222-L/1996.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Não tendo a questão da legitimidade processual sido resolvida em concreto

   • LEGITIMIDADE
   • CASO JULGADO FORMAL
   • FALÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TRESPASSE