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1. TRC2005-04-19citado por 1

   3706/04

   Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE

   I – Nos embargos à falência, o embargante tem o ónus de alegar

   • FALÊNCIA
   • EMBARGOS
   • ÓNUS DA PROVA
   • TRIBUNAL ESTRANGEIRO
2. TRC2017-01-24

   1210/15.1T8LRA.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.-Acionada a responsabilidade contratual, no âmbito do regime previsto no art.143

   • FALÊNCIA
   • LIQUIDATÁRIO JUDICIAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • VENDA
   • AUXILIARES
   • SOLIDARIEDADE
3. TRC2013-02-19

   585/10.3TBCBR-A.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1.-Tendo cessado a contagem de juros para todas as obrigações do

   • FALÊNCIA
   • SENTENÇA
   • FIANÇA
   • JUROS
   • PRESCRIÇÃO
4. TRC2004-06-22

   1885/04

   Relator: ARTUR DIAS

   Na vigência do CPEREF aprovado pelo DL nº 132/93, de 23/04, com

   • FALÊNCIA
   • FIADOR
   • LEGITIMIDADE
5. TRC2004-03-16

   74/04

   Relator: DR. RUI BARREIROS

   I – A norma estabelecida no artigo 63º do CREEF é imperativa, no

   • FALÊNCIA