5 resultados

1. TRE2019-01-17

   142/04.3TBBNV-T.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. Nos processos de falência pendentes à data da entrada vigor do

   • FALÊNCIA
   • LIQUIDATÁRIO JUDICIAL
   • REMUNERAÇÃO
2. TRE2007-04-26

   335/07-2

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I - As despesas realizadas pelo liquidatário judicial no interesse da Massa falida

   • FALÊNCIA
   • REMUNERAÇÃO DO DEPOSITÁRIO
   • DESPESAS
3. TRC2007-04-17

   65/03.3TBANS-T.C1

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1) Não integra a nulidade a que se reporta o artigo 668º

   • FALÊNCIA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CONSTITUCIONALIDADE
4. TRG2005-12-14

   1978/05-2

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – A venda judicial por carta fechada é um negócio jurídico complexo

   • FALÊNCIA
5. TRG2004-09-20

   1284/04-2

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   1. O n.º 2 do art.º 62.º do CPEREF

   • FALÊNCIA