784/03.4TBTMR-AR.C1

Relator: SÍLVIA PIRES

I – A venda por negociação particular de bem que integra a massa

• FALÊNCIA
• VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
• REGIME LEGAL APLICÁVEL
• CONTRATO DE COMPRA E VENDA
• RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
• SINAL