TRE
2655/05-2
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
I – São pressupostos cumulativos da impugnação pauliana: - A existência do crédito - Que
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Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
I – São pressupostos cumulativos da impugnação pauliana: - A existência do crédito - Que
Relator: TELES PEREIRA
I – Não tendo a questão da legitimidade processual sido resolvida em concreto
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. São impugnáveis em benefício da massa falida todos os actos susceptíveis
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
I – Nos embargos à falência, o embargante tem o ónus de alegar
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. Nos processos de falência pendentes à data da entrada vigor do
Relator: SÍLVIA PIRES
I – A venda por negociação particular de bem que integra a massa
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
Face às disposições conjugadas dos arts. 147º, nº 1, 188º, nº 1
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.- O falido/insolvente não é um incapaz. 2.- A sua representação no
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1.-Tendo cessado a contagem de juros para todas as obrigações do
Relator: PAULO AMARAL
I- As fase processuais, bem como os direitos que delas decorrem, são
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1. A instauração de acção com vista à resolução de actos do
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) Rompendo com o regime anterior, o novo diploma consagra um claro
Relator: HELDER ROQUE
1. Independentemente da posição que vier a ser assumida pelo liquidatário judicial
Relator: MÁRIO SERRANO
I - As despesas realizadas pelo liquidatário judicial no interesse da Massa falida
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) Não integra a nulidade a que se reporta o artigo 668º
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. Os créditos laborais gozando de privilégio imobiliário especial, graduando-se antes
Relator: GARCIA CALEJO
I – Os credores, uma vez decretada a falência, devem reclamar os seus
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. O n.º 2 do art.º 62.º do CPEREF
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
1 - A sentença declaratória da falência não admite recurso mas apenas embargos
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
Deve considerar-se regularmente efectuada a citação de sociedade comercial feita na