Pesquisa jurídicaTogaAI

5 resultados

  1. TCANsó sumário

    01483/05.8BEVIS

    Relator: Vital Lopes

    Tributária não demonstrar a relação entre os indicadores respectivos e essas operações comerciais. 3. A factura que não respeita os requisitos legais de forma prescritos

  2. TCASsó sumário

    06423/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    empresa em causa. A ausência de qualquer destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 9. Independentemente

  3. TCASsó sumário

    06853/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    empresa em causa. A ausência de qualquer destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 9. Independentemente

  4. TCASsó sumário

    05386/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    empresa em causa. A ausência de qualquer destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 11. Independentemente

  5. TCASsó sumário

    1541/09.0BELRS

    Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

    indícios reunidos será tanto maior quanto mais confluírem no mesmo sentido; III - Cumprido o respectivo ónus probatório, compete a quem a imputação de falsidade é feita contradizer essa prova, demonstrando ... contribuinte demonstrar, designadamente através de meios complementares de prova, documental ou mesmo testemunhal, os requisitos legais que tinham sido omitidos