3 resultados

1. TCAN2017-03-30citado por 4só sumário

   00768/10.6BEPNF

   Relator: Ana Patrocínio

   I - Enquanto as nulidades de processo “são quaisquer desvios do formalismo processual

   • FACTURAS FALSAS
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DIREITO DE AUDIÇÃO
   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
2. TCAN2016-09-15só sumário

   00277/11.6BEVIS

   Relator: Ana Patrocínio

   I) A nulidade da sentença por omissão de pronúncia tem lugar apenas

   • FACTURAS FALSAS
   • IRC
   • ÓNUS DA PROVA
3. TCAN2016-10-13só sumário

   00388/11.8BEAVR

   Relator: Ana Patrocínio

   I) A falta de especificação, pela Recorrente, dos concretos pontos de facto

   • FACTURAS FALSAS
   • IRC
   • ÓNUS DA PROVA
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE LIQUIDAR
   • INQUÉRITO CRIMINAL
   • JUROS DE MORA