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1. TRE2026-01-29citado por 1

   144730/24.5YIPRT.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. O preço, no âmbito de um contrato de empreitada, deve

   • EMPREITADA
   • PREÇO
   • ACEITAÇÃO DA OBRA
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • FACTURA COMERCIAL
2. TRE2026-06-02

   419/23.9T8GDL.E2

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário: 1. “A emissão e apresentação-entrega de fatura (ou fatura-recibo

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • PAGAMENTO
   • FACTURA COMERCIAL