4 resultados

1. TRG2019-09-19citado por 4

   36210/18.0YIPRT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A factura é um documento comercial, contabilístico, correspondente a actos comerciais

   • FACTURA COMERCIAL
   • FORÇA PROBATÓRIA
2. TRE2026-01-29citado por 1

   144730/24.5YIPRT.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. O preço, no âmbito de um contrato de empreitada, deve

   • EMPREITADA
   • PREÇO
   • ACEITAÇÃO DA OBRA
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • FACTURA COMERCIAL
3. TRE2026-05-21

   132632/23.7YIPRT. E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. Quando a alteração pretendida da matéria de facto se revela

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • FACTURA COMERCIAL
   • CUMPRIMENTO
4. TRE2025-11-13

   135384/23.7YIPRT.E2

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Não resultando provado que a Ré tenha a qualidade de

   • EMPREITADA
   • CONSUMIDOR
   • PAGAMENTO DO PREÇO
   • FACTURA COMERCIAL