933/19.0T8VVD.G1

Relator: MARGARIDA SOUSA

esfera patrimonial do autor), o que torna irrelevante o apuramento de quaisquer outros factos eventualmente controvertidos; IV- Por outro lado, ao registar nos extratos mensais (enviados ao cliente) a existência ... concluir que, face ao direito aplicável, se torna irrelevante o apuramento de quaisquer factos ainda controvertidos, devendo conhecer-se do pedido – dele absolvendo o réu – no saneador, sem inutilmente

• SANEADOR-SENTENÇA
• FACTUALIDADE CONTROVERTIDA
• FACTUALIDADE RELEVANTE
• OPORTUNIDADE DO CONHECIMENTO DE MÉRITO
• NEXO DE CAUSALIDADE
• INVESTIMENTO FINANCEIRO