4 resultados
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
autos ao Tribunal a quo para que se proceda à produção de prova relativamente a factos alegados pelos AA/recorrentes e, que foram no seu todo impugnados pela parte contrária, sempre ... revelem necessários para a boa decisão da causa, designadamente, para permitir aos AA provarem que o acidente de helicóptero se deveu à conduta ilícita e culposa que imputam ao Estado
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
notificação a Administração não pode prevalecer-se desse facto, lesando o particular. II. É sobre aquela que impende o ónus de prova por se tratar de matéria de excepção ... mesma seja elaborada competente base instrutória, produzidas as provas que vierem a ser indicadas e efectuado o competente julgamento de facto. * * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
julgador deve proceder ao julgamento de facto selecionando da alegação feita pelas partes aquela realidade factual concreta tida por provada e necessária à apreciação da pretensão formulada ... acordo e aquilo de que divergem, na certeza de que existindo matéria de facto controvertida que releve para a apreciação da pretensão formulada à luz das várias e/ou possíveis soluções
Relator: MARGARIDA SOUSA
tribunal a quo quando o tribunal da Relação, depois de afirmar (à luz dos factos alegados) que o direito aplicável ao caso não é o definido pelo tribunal recorrido, conclui ... quadro alegado, mesmo naturalisticamente falando, totalmente alheias ao ocorrido; III- Nessas circunstâncias, independentemente da prova que viesse a produzir-se relativamente ao demais alegado, sempre seria totalmente inviável, por total