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  1. TRC2013-03-05citado por 3

    1801/11.0TBVIS.C1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    artigo 20.º, n.º 1, nas suas diversas alíneas são, por um lado, requisitos de legitimidade para a própria formulação do pedido por banda do credor e, por outro

    • INSOLVÊNCIA
    • FACTOS- ÍNDICE
    • ÓNUS DA PROVA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
    • REGISTO INFORMÁTICO

Fonte

  • Jurisprudência29062
  • Arbitragem (CAAD)6424
  • Legislação (DR)5097
  • Tribunal Constitucional2031
  • Fiscal — vinculativas (AT)1836
  • Direito da UE1058
  • Pareceres (PGR)997
  • Provedor de Justiça835
  • Trabalho — BTE149
  • Proteção de dados30

Tribunal

  • TRE8653
  • TRG8203
  • TRC6945
  • CAAD-T6243
  • DR-I5097
  • TCONST2406
  • AT-IV1836
  • TCAS1789
  • TCAN1563
  • JP1525
  • UE1058
  • PGR-CC997
  • PJ835
  • CAAD-A181
  • BTE149
  • CNPD30
  • TC-CONF7
  • CCA2

Ano

  • 20263111
  • 20254787
  • 20244082
  • 20233096
  • 20222344
  • 20212211
  • 20202073
  • 20192321
  • 20182113
  • 20172301
  • 20161902
  • 20151789
  • 20141447
  • 20131527
  • 20121512

Descritor

  • ← todos
  • REQUISITOS821
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO750
  • ÓNUS DA PROVA712
  • INSOLVÊNCIA670
  • NULIDADE595
  • TÍTULO EXECUTIVO497
  • INDEMNIZAÇÃO429
  • CASO JULGADO429
  • USUCAPIÃO424
  • NULIDADE DA SENTENÇA416
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE410
  • ACIDENTE DE TRABALHO408
  • ABUSO DE DIREITO401
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO370
  • IRC363
  • RESPONSABILIDADE CIVIL363
  • INDEFERIMENTO LIMINAR324
  • RECURSO320
  • EXECUÇÃO317
  • PRESCRIÇÃO301
  • PRESSUPOSTOS277
  • CADUCIDADE269
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL268
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR252
  • ARRESTO248