TRCcitado por 3
1801/11.0TBVIS.C1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
princípio, condição suficiente da declaração de insolvência. 3. - Alegados e provados tais factos, comummente designados por factos-índice ou presuntivos da insolvência, ao devedor incumbe demonstrar a sua solvência ... informático, quer pela junção aos autos de certidão comprovativa de tal facto, que a identificada execução se encontra extinta