TRC
3383/15.4T8VIS.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
insolvência, mas ao requerente, que cumpre provar que «os Requeridos não têm qualquer rendimento mensal»; e devendo ainda ele alegar factos concretos dos quais se possa concluir que «o património
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Relator: CARLOS MOREIRA
insolvência, mas ao requerente, que cumpre provar que «os Requeridos não têm qualquer rendimento mensal»; e devendo ainda ele alegar factos concretos dos quais se possa concluir que «o património
Relator: JUDITE PIRES
1.- O pressuposto objectivo para a declaração de insolvência radica na verificação