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1. TRC2015-11-17

   3383/15.4T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1.- Atenta a distribuição do ónus da prova em função da consecução

   • INSOLVÊNCIA
   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTOS-ÍNDICES
   • OBRIGAÇÕES VENCIDAS
2. TRC2010-10-26

   237/10.4TBFVN-B.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1.- O pressuposto objectivo para a declaração de insolvência radica na verificação

   • INSOLVÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • FACTOS-ÍNDICES
   • ÓNUS DA PROVA
   • INQUISITÓRIO