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1. TRG2024-09-19

   339/24.0T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   I - Ao requerente da insolvência cabe fazer prova de um qualquer dos

   • INSOLVÊNCIA
   • FACTOS-ÍNDICE
   • SUSPENSÃO GENERALIZADA DO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES VENCIDAS
   • FALTA DE CUMPRIMENTO DE UMA OU MAIS OBRIGAÇÕES
   • ALEGAÇÃO
   • PROVA
2. TRG2017-01-19

   391/16.1T8GMR-C.G1

   Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA

   “I. Para efeito de qualificação da insolvência como culposa, o art. 186º

   • FALÊNCIA CULPOSA
   • FACTOS-ÍNDICE
   • CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO DOS CREDORES
3. TRE2013-03-07

   785/12.1T2STC.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS

   - Os factos referidos no artº 20º nº 1 do CIRE constituem factos

   • INSOLVÊNCIA
   • FACTOS-ÍNDICE
4. TRE2013-03-07

   785/12.1T2STC.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS

   - Os factos referidos no artº 20º nº 1 do CIRE constituem factos

   • INSOLVÊNCIA
   • FACTOS-ÍNDICE