TRE
186/25.1T8OLH-B.E1
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - As hipóteses elencadas nas diversas alíneas do n.º 1 do
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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - As hipóteses elencadas nas diversas alíneas do n.º 1 do
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
O recorrente pretende que, no processo de insolvência, se determine o encerramento
Relator: MARIA DOMINGAS
O retardamento da apresentação da devedora à insolvência é facto que faz
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – O elemento essencial da insolvência é a impossibilidade de pagar – porque
Relator: JOSÉ BARATA
I. É considerado insolvente o devedor que se encontre impossibilitado de cumprir
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (do relator): “I. Para efeito de qualificação da insolvência como culposa
Relator: ANTÓNIO PENHA
I- A “nulidade secundária”, referida no art. 195º, n.º 1, do
Relator: JOSÉ LÚCIO
I – Compete ao credor que requer a insolvência alegar e provar a