TRE
528/17.3T9CTX.E1
Relator: ALBERTO BORGES
confiança, porquanto, se satisfaz com a vontade de difundir o facto inverídico. Tendo o arguido conhecimento de sentença transitada em julgado, onde a assistente fora absolvida do pedido, fazendo apelo ... como não havia fundamentos para, de acordo com as regras da boa fé, o arguido o reputar como verdadeiro