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1. TRE2025-11-13

   7146/23.5T8STB.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] Em

   • ALTERAÇÃO DO PEDIDO
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • CONFISSÃO
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
2. TRE2025-09-18

   68/25.7.8T8OLH.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – Os documentos apresentados em sede de recurso hão-de sempre referir

   • APRESENTAÇÃO DE NOVOS MEIOS DE PROVA
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • CREDOR PIGNORATÍCIO
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • DIREITO DE VOTO
3. TRC2024-05-21

   176/23.9T8PBL-B.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Petição factualmente insuficiente, desajeitada ou obscura não a fulmina, em termos

   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
   • PETIÇÃO FACTUALMENTE DEFICIENTE
   • INEPTIDÃO DA P.I
   • FACTOS SUPERVENIENTES
4. TRC2021-01-26

   5362/18.0T8CBR-B.C1

   Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

   I - Os factos a alegar como supervenientes hão-se ser factos essenciais

   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ALTERAÇÃO DA AÇÃO
   • ACORDO DAS PARTES
   • ALTERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO
5. TRC2011-10-25

   3605/10.8T2AGD-A.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Sendo ordenada a demolição de uma obra numa sentença que, transitada

   • EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
   • DEMOLIÇÃO DE OBRAS
   • OPOSIÇÃO
   • FACTOS SUPERVENIENTES