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1. TRE2024-10-25

   2714/20.0T8STR.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   I. A inexistência de prazo para arguir a nulidade por simulação não

   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • PRAZO
   • NULIDADE
   • SIMULAÇÃO
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
2. TRG2021-12-16

   277/12.9TBALJ-B.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Introduziu o artº 869º do Código de Processo Civil, após a

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • INCUMPRIMENTO DE CONTRATO PROMESSA
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS ALEGADOS
   • RETIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
3. TRE2018-06-28

   1561/16.8T8FAR.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Se a ampliação do pedido, nos termos do n.º2 do

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • BENFEITORIAS
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • REGIME DE BENS DO CASAMENTO